1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o PorPerto BR, você declara ter lido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Finalidade da plataforma
O PorPerto BR divulga prestadores de serviços e oportunidades de emprego em Caraguatatuba, São Paulo, facilitando o encontro e o contato entre usuários, profissionais e anunciantes.
3. Papel do PorPerto BR
O PorPerto BR atua como espaço de divulgação e conexão. Não presta os serviços anunciados, não emprega os profissionais divulgados, não participa das negociações e não recebe pagamentos realizados diretamente entre as partes. A contratação, entrevista, seleção, preço, prazo, pagamento, qualidade, garantia e execução são de responsabilidade dos respectivos usuários, prestadores e anunciantes.
4. Responsabilidade por cadastros e anúncios
Quem fornece informações para publicação declara que:
- os dados são verdadeiros, atuais e não induzem o público ao erro;
- possui autorização para divulgar nomes, imagens, marcas, contatos e demais dados enviados;
- os serviços, ofertas, cupons e vagas respeitam a legislação aplicável;
- manterá preços, disponibilidade, prazos e informações de contato atualizados;
- não publicará conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
5. Uso responsável
O usuário deve verificar informações, qualificações, condições comerciais e identidade da outra parte antes de contratar, prestar um serviço, comparecer a uma entrevista ou realizar qualquer pagamento. Nunca compartilhe senhas ou códigos de segurança e tenha cautela com solicitações de pagamento antecipado.
6. Avaliações
Avaliações devem representar experiências reais e ser escritas de forma respeitosa. É proibido publicar avaliações falsas, manipuladas, repetidas, ofensivas ou com dados pessoais desnecessários. O PorPerto BR pode moderar ou remover conteúdo que viole estes termos, direitos de terceiros ou a legislação.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A identidade, os textos, a organização e os elementos próprios do PorPerto BR são protegidos pela legislação aplicável. O responsável por conteúdo enviado à plataforma mantém seus direitos e autoriza sua exibição, adaptação ao formato dos cards e perfis e divulgação enquanto o cadastro estiver ativo.
8. Moderação e indisponibilidade
Podemos corrigir, suspender ou remover cadastros, anúncios, avaliações e links que estejam desatualizados, violem estes termos, apresentem risco aos usuários ou sejam objeto de solicitação legítima. Também podemos realizar manutenções e alterações no site. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem a disponibilidade permanente de um anúncio.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o PorPerto BR não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negociações, contratações, serviços, processos seletivos, pagamentos, links externos ou informações fornecidas por terceiros. Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes termos.
11. Alterações
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização. O uso após a atualização representa ciência da nova versão.
12. Legislação e contato
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, preservados os direitos legais do consumidor e as regras de competência aplicáveis. Para dúvidas, correções, denúncias ou pedidos de remoção, escreva para porpertobr@gmail.com.